Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde”.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 13/04/2026

Indexação: Crédito Especial Saúde Pública Superávit Financeiro Mendes (RJ) Orçamento Municipal

Data	De → Para	Situação / ação
04/05/2026	— → —	Proposição arquivada
20/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
20/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
16/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura.
16/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
14/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial.
14/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
14/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
14/04/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
14/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
13/04/2026	— → —	Análise preliminar
13/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	14/04/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	16/04/2026	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação	—

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 10 de 2026	16/04/2026	Anexada