Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 18/03/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Assistência Social Fundo Municipal Anulação de Dotação Orçamento Municipal
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 27/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 27/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 20/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 19/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 19/03/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 19/03/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 19/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 19/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 19/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| 18/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 18/03/2026 | — → — | Pendência Projeto de Lei nº 19 de 2026 devolvido com status de pendência, em razão da ausência do arquivo anexo. Solicito que o documento seja anexado para prosseguimento. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| Documento | Tipo | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| WORD | — | 20/03/2026 | abrir ↗ |
| — | 20/03/2026 | abrir ↗ | |
| PARECER DA CPFO | — | 20/03/2026 | abrir ↗ |
| projeto EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Assistência Social”. |
— | 18/03/2026 | abrir ↗ |
| oficio 023 | — | 18/03/2026 | abrir ↗ |
| mensagem 019 | — | 18/03/2026 | abrir ↗ |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 7 de 2026 | 20/03/2026 | Anexada |