Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação.
Autor(es): Jorge Henrique Costa de Oliveira
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 09/02/2026
Indexação: EDUCAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MERENDA ESCOLAR FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/05/2026 | — → — | Matéria arquivada Matéria arquivada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 03/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 20/02/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em Plenário e enviada para Sansão e Publicação |
| 13/02/2026 | — → — | Proposição aprovada |
| 12/02/2026 | — → — | Proposição aprovada |
| 10/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário |
| 09/02/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 12/02/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |