Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI.
Autor(es): Jorge Henrique Costa de Oliveira
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 12/03/2026
Indexação: Orçamento Crédito Especial Mendes Suplementação Administração Pública
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 26/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 26/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 20/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 19/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação |
| 18/03/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71 |
| 18/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer favorável, a comissão COLJRF, para apreciação e emissão de parecer. |
| 18/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 17/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia |
| 13/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 12/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Leitura em Plenário | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 6 de 2026 | 20/03/2026 | Anexada |