LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.948, de 31 de agosto de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de educação” no valor de R$ 985.358,54.
Assinada/sancionada em: 31/08/2026
Publicação: 02/09/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: crédito, suplementação, educação
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 89 de 2026
Aprovado em sessão: 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27/08/2026)
Assinante: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 31/08/2026 17:25:34
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
RUA ALBERTO TORRES, 66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP 26700
-
000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ensino Fundamental
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Vencimentos e Vantagens Fixas
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Pessoal Civil
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Processo 7360/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/82ACB49FFA5D49D0820FB24842BA674C
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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
31 de agosto
de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Processo 7360/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/82ACB49FFA5D49D0820FB24842BA674C
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CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
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Processo 7360/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
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