LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.940, de 21 de agosto de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: “Reabertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 35.000,00.

Assinada/sancionada em: 21/08/2026

Publicação: 24/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Crédito, suplementação, governo

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 72 de 2026

Aprovado em sessão: 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20/08/2026), 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11/08/2026)

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