LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.928, de 05 de agosto de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 712.746,10.
Assinada/sancionada em: 05/08/2026
Publicação: 06/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Adicional Suplementar Excesso de Arrecadação Fundo Municipal de Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (BCASPS)
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 75 de 2026
Aprovado em sessão: 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (04/08/2026)
O texto desta norma está no PDF oficial da câmara (documento digitalizado ou protegido, sem camada de texto para exibir aqui). Abrir o PDF ↗