LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.916, de 28 de julho de 2026

Norma do SAPL da câmara

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Ementa

EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 2.415.000,00”.

Assinada/sancionada em: 28/07/2026

Publicação: 31/07/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Crédito Suplementação Educação Orçamento Arrecadação

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Texto integral
RUA ALBERTO TORRES, 66
-

CENTRO
-

MENDES
-

RJ
-

CEP 26700
-
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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EMENTA:

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12.001.12.361

Ensino Fundamental



12.001.12.361.0018

Ensino Regular




12.001.12.361.0018.2.028

ENSINO FUNDAMENTAL
-

TRANSPORTE



792 3.3.90.39.00 1.573.0000

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R$ 1.134.000,00



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12.001.12.361


Ensino Fundamental



12.001.12.361.0018

Ensino Regular



12.001.12.361.0018.2.02
6

ENSINO FUNDAMENTAL
-

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772 3.1.90.11.00
1.573.0000

Vencimentos e Vantagens Fixas
-

Pessoal Civil



R$ 1.281.000,00



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R$ 2.415.000,00


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RUA ALBERTO TORRES, 66
-

CENTRO
-

MENDES
-

RJ
-

CEP 26700
-
000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

C
ÂMARA
M
UNICIPAL DE
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ENDES


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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
28 DE JULHO

de 2026.




JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL



JORGE HENRIQUE
COSTA DE
OLIVEIRA:00740259
709
Assinado de forma digital por
JORGE HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA:00740259709
Dados: 2026.07.30 10:40:07
-03'00'

Texto extraído do documento oficial da câmara. Confira sempre no PDF oficial ↗.

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