Lei Municipal nº 2.916, de 28 de julho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 2.415.000,00”.
Assinada/sancionada em: 28/07/2026
Publicação: 31/07/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Suplementação Educação Orçamento Arrecadação
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 62 de 2026
Aprovado em sessão: 18ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27/07/2026)
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CEP 26700
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Ensino Fundamental
12.001.12.361.0018
Ensino Regular
12.001.12.361.0018.2.028
ENSINO FUNDAMENTAL
-
TRANSPORTE
792 3.3.90.39.00 1.573.0000
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R$ 1.134.000,00
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Ensino Fundamental
12.001.12.361.0018
Ensino Regular
12.001.12.361.0018.2.02
6
ENSINO FUNDAMENTAL
-
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772 3.1.90.11.00
1.573.0000
Vencimentos e Vantagens Fixas
-
Pessoal Civil
R$ 1.281.000,00
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RUA ALBERTO TORRES, 66
-
CENTRO
-
MENDES
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-
CEP 26700
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
28 DE JULHO
de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JORGE HENRIQUE
COSTA DE
OLIVEIRA:00740259
709
Assinado de forma digital por
JORGE HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA:00740259709
Dados: 2026.07.30 10:40:07
-03'00'
Texto extraído do documento oficial da câmara. Confira sempre no PDF oficial ↗.
