LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.909, de 27 de julho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL ¨SAUDE DO SERVIDOR¨, VOLTADO AO BEM – ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Assinada/sancionada em: 27/07/2026
Publicação: 28/07/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Servidor, saúde, bem estar, mente
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 22 de 2026
Aprovado em sessão: 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25/06/2026)
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