Lei Municipal nº 2.903, de 06 de julho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Institui o Programa "Escola Preparada" para treinamento em primeiros socorros e manobra de desengasgo (manobra de Heimlich) com foco em emergências infantis nas escolas e creches no âmbito Município de Mendes/RJ.
Assinada/sancionada em: 06/07/2026
Publicação: 07/07/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: primeiros socorros manobra desengasgo escolas
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 15 de 2026
Aprovado em sessão: 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (02/06/2026), 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30/04/2026)
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