Lei Municipal nº 2.900, de 25 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 3.800.000,00.
Assinada/sancionada em: 25/06/2026
Publicação: 26/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Adicional Suplementar Excesso de Arrecadação Fundo Municipal de Saúde Bloco de Custeio da Saúde (BCASPS) Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 55 de 2026
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