Lei Municipal nº 2.898, de 25 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Revoga os dispositivos da Lei Municipal n° 1.704 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Mendes/RJ, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal N° 1.221/2007, de 30 de Outubro de 2007 e Lei Municipal Nº 1239, de 07 de Dezembro de 2007 e dá outras as providências.
Assinada/sancionada em: 25/06/2026
Esfera: Municipal
Indexação: Conselho Municipal de Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) Controle Social Políticas Públicas de Saúde Participação Popular
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2026
Aprovado em sessão: 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18/06/2026)
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