LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.897, de 25 de junho de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 12 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ENTRE AS AUTORIDADES COM DIREITO À INDICAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Assinada/sancionada em: 25/06/2026

Publicação: 26/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Medalha, mérito, legislativo, homenagem, alteração lei,

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Origem

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 27 de 2026

Aprovado em sessão: 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23/06/2026)

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