LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.896, de 19 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 378.724,26.
Assinada/sancionada em: 19/06/2026
Publicação: 22/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL • ORÇAMENTO MUNICIPAL • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS • COFINANCIAMENTO ESTADUAL
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 50 de 2026
Aprovado em sessão: 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16/06/2026)
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