Lei Municipal nº 2.891, de 10 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 990.000,00.
Assinada/sancionada em: 10/06/2026
Publicação: 11/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: PROJETO DE LEI Nº 047/2026 EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 47 de 2026
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