LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.890, de 10 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.248.360,00.
Assinada/sancionada em: 10/06/2026
Publicação: 11/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Adicional Especial Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana Superávit Financeiro Melhorias para Cidade
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 46 de 2026
Aprovado em sessão: 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (09/06/2026)
Assinante: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2026 13:35:29
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
ªÎÞª
ªÎÛê
RUA ALBERTO TORRES, 66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP 26700
-
000
ªÎÞªESTADO DO RIO DE JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL DE
M
ENDES
ªÎÛê Í LEI MUNICIPAL N
r
90
DE
10
DE
JUNHO
DE 20
2
6
.
Í
Í EMENTA:
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&
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
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RUA ALBERTO TORRES, 66
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CEP 26700
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