LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.888, de 10 de junho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” no valor de R$ 188.390,40.
Assinada/sancionada em: 10/06/2026
Publicação: 11/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Adicional Especial Educação Integral
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2026
Assinante: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 15/06/2026 10:12:19
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
RUA ALBERTO TORRES, 66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP 26700
-
000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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M
UNICIPAL DE
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Especial
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(Cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa
reais e quarenta centavos)
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12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018
Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.299
Programa Escola em Tempo Integral
-
Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 2.569.0000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
12
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Ensino Infantil
12.01.12.365.0018
Ensino Regular
12.01.12.365.0018.2.289
Programa Escola em Tempo Integral
J
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Infantil
3.3.90.30.00.00.00 2.569.0000
Material de Consumo
R$ 45.741,11
4.4.90.52.00.00.00 2.569.0000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 42.649,29
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Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76
RUA ALBERTO TORRES, 66
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CENTRO
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MENDES
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RJ
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CEP 26700
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
10
junho
de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76
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CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
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CEP 26700
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Material de Consumo
R$ 45.741,11
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Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76
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PREFEITO MUNICIPAL
Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76
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