LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.888, de 10 de junho de 2026

Norma do SAPL da câmara

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Ementa

EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação” no valor de R$ 188.390,40.

Assinada/sancionada em: 10/06/2026

Publicação: 11/06/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Crédito Adicional Especial Educação Integral

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Origem

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2026

Texto integral
Assinante: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 15/06/2026 10:12:19
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT



RUA ALBERTO TORRES, 66
-

CENTRO
-

MENDES
-

RJ
-

CEP 26700
-
000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

C
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EMENTA:

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(Cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa
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12.01.12.361

Ensino Fundamental


12.01.12.361.0018

Ensino Regular


12.01.12.361.0018.2.299

Programa Escola em Tempo Integral
-

Ensino
Fundamental


3.3.90.30.00.00.00 2.569.0000

Material de Consumo

R$ 100.000,00



12

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12.01.12

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12.01.12.365

Ensino Infantil


12.01.12.365.0018

Ensino Regular


12.01.12.365.0018.2.289

Programa Escola em Tempo Integral
J

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Infantil


3.3.90.30.00.00.00 2.569.0000

Material de Consumo

R$ 45.741,11

4.4.90.52.00.00.00 2.569.0000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 42.649,29


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Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76



RUA ALBERTO TORRES, 66
-

CENTRO
-

MENDES
-

RJ
-

CEP 26700
-
000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

C
ÂMARA
M
UNICIPAL DE
M
ENDES


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Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
10

junho

de 2026.




JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL



Processo 4238/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/CA2C0EA39D8A46ADA6B4D43C96E2CB76

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Texto extraído do documento oficial da câmara. Confira sempre no PDF oficial ↗.

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