LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.868, de 20 de abril de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 850.726,99 (oitocentos e cinquenta mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos)
Assinada/sancionada em: 20/04/2026
Publicação: 28/04/2026 — diário municipal aemerj
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito adicional, Educação
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2026
Aprovado em sessão: 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16/04/2026)
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