Lei Municipal nº 2.500, de 12 de abril de 2024

,-Ô\-:/E.lESTADO DO RIO DE JANEIROCÂDreRA Munrcrpal oe Menoeso LEr MuNrcrpAL N"!-ro »e 11 DE Att(DE 2024..ohJtlEMENTA: ..Abertura de CRÉDITOADICIONAL ESPECLAL em fayor rlo FundoMunicipal de Assistência Social de Mendes".CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEIÂrt. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especialno valor de R$ 60.129,55 (Sessenta mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e cincocentavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:CodificaçãoDiscriminação da DespesaValor em R$,Nf03^a ^103.01.0803.01.08.12203.01.08.122.0016^a ^1 ^o loor\^tAootro3.3.90.30.99.00.00.00. 1862Fundo Municipal de Assistência SocialPundo Municipal dc Assistência SocialAssistência SocialAdministração GeralMelhorias para CidadeEstruturação de Rede de Serviços SUÀSOutros Materiais de ConsumoR$ 60.r29,55TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃOR$ 60.129,55Afi.2a. Para pennitir a abertura tlo Crétlito Atliciunal Especial, será ulilizadu corlofonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anteriorde acordo com o inciso I, parágrafo 1q, do artigo 43 da Lei Federal ne 4.320 de 17 de marçode 1964.[it'r(de 2024.PreÍeilwa Municipal de Me.ndes 0lÍIdeJORGE HENRIQUEDE OLIVEIRACIPALRUA ALBERTO ÍORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕesem contrário.