LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.860, de 24 de março de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assinada/sancionada em: 24/03/2026

Publicação: 26/03/2026 — diário municipal aemerj

Esfera: Municipal

Indexação: vias, logradouros

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 1 de 2026

Aprovado em sessão: 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12/03/2026), 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10/03/2026)

O texto desta norma está no PDF oficial da câmara (documento digitalizado ou protegido, sem camada de texto para exibir aqui). Abrir o PDF ↗