Lei Municipal-DLEG nº 2.736, de 30 de junho de 2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIROCÂuam Muucrpal or Meruoesrcrner N"1.l% w,',,CÍ*#t'h "Jl"íf'YôFJENTA: "Aber t ur aESPECIÁL em favor daMendr:s "dC CRÉDITO ADICIONÁLPreleitura Munic ipa J deAEspec i aldotação orçament ár i a:CodiÍicação02.02.08.02 .08.04 .02.08.04 .122.02 .08 .04 . 122 .0008.02 .08 .04 .122 .0008. 2 .0093 . 1 . 90 .96 .00 .00.00 .00. 1 . 500MI.]NICIPAL DE À{ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI14. Iica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicionalvalor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender a despesa da seguinte0202.1002 . 10.0402.10 .04.t2902 . 10.04 . 129 .000802 . 10.04. 129.0008.2.0163.3.90.93.00.00.00.00. 1. 500Discrininação da DespesaPrefei tura Municipal de MendesSecretar ia Municipal de AdministraçãoAúninistraçãoAdnini st ração GeralAdmini stração Execut ivaManutenção da SIIARessarcimento de Despesas deRequisitadoPrefeitura Municipal de MendesSecretaria Municipal de Pl zrnej amento e FazendaAdministraçãoAdministração de Rece i t asAdrninistração Execut ivaManutenção da SMPFlndenizaçÕes e Rest i tuiçÕesValor eo Rl§Pessoal R$ 10.000,00TüIAL DÂ SIJPLFTíENTAÇÃo.R$ 10.000,00Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, menc ionado noartigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcrono artigo 43, parágrafo 1q e inciso lll da Lei Fe<leral 4320 de 1964.R$ 10.000,00TüIAL DÂ NIILAÇÃO. .... R$ 10.000,mArt. 3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação, revogada asd i spos içÕes em contrário.Prefeitura Municipal de Mendes (.*?O a.de 2025.JORGE HENRICOSTA DE OLIYEIRÂ-9'''^*TO MI.JNICIPALRUA ALBERTO T. CENTRO . MENDES . RJ . CÊP 26700-000*N*,rúYtil,.-

ESTADO DO RIO DE JANEIROPRf,,FEITURA MUNICIPAL DE MENDf,SCABINETE DO PRf,FEÍTOLEI MUNICIPÂLNO 2.?36 DE 30 DE JT]NHO DE 2025.EMENTA: "AbEItuIA dC CRÉDITO ADICIONALESPECIAL em favor da Prefeitura Municipsl deMcndes".A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRovA E EUSANCIONO A PRESENTE LEIArt. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autoriz do a abriÍ CreditoAdicional Especial no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais), paraateúder a despesa da seguinte dotação orçamentária:pi*".i"+" a. o*p*02Flr.tun Mu,crD.l d. M.nd.!02.03§*.".i" u*,pa a. ea.-i-aro02.08.0402.08.0.1.12202.08 04 t22 0003[aa.'**cr" e.**02.03.0{.122 0003 2.0091.1.90 96 00 00.00 00.1.5@ho**,. a. DsÉu & Pe.th**.Rt 10.000,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÀOR$ 10.000,00Arí 2". Para permitt a abertura do Crédito Adicional Especial,mencionado no artigo anterioÍ, seá utilizado como fo[te de recursoanulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo l'einciso III da Lei Federul 4320 da 1964 .a2lhí.rús Mui.ipal d. M.nd*02.10l.--*Muicipd d. Plejmalo .02.t0.0402.10.0,1.129lÁdm$uaio & R.c.it r02l00,1119.0008l,ra-.""*ro r"*w-02 I0.04 I29 0008 2.0161.3.90.91.00.00.00.00.1.500ll"a--r*'. n"m.,oa",RJ t0.000,00TOTAL DA ANULAÇÃOR$ r0.000,00ArL 3". Esta Lei eotrará em vigor na data dc sua publicação, revogadaas disposições em cootrário.Prefeitura Muoicipal de Mendes (R, em 30 de junho de 2025.JORGE HENNQUE CO§TÁ DE OLIWIRÀPrefeito MunicipalPubücrdo por:Cristiane Silva FigueiraCódigo Ideutilicador:FOAFA77CMatéria publicada no Difuio Oficial dos Municípios do Estadodo Rio de Janeiro no üa 0110712025. Edição 3906A verificação de autenticidade da matéria pode ser feitainformando o código identiltcador no site:https://wwwdiariomunicipal.com.br/aeme!/nrcl