LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.535, de 27 de maio de 2024

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Ementa

Altera o Art. 1a da Lei Municipal 1.836/2016, de 09 de Setembro de 2016, que denomina "Servidão Cirlene Anibolete Granadeiro" o logradouro que especifica no bairro Independência.

Assinada/sancionada em: 27/05/2024

Publicação: 05/06/2024 — Diário Municipal AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Alteração, Lei 1.836, Denominação, Servidão

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Texto integral
E,'I-Õ\-7ESTADO DO RIO DE ]ANEIROCÂuana Munrcrpll oe MenorsMUNTcTPAL N"JílftsJ?oeJnaV DE 2024.Altera o Art. 1a da Lei l\,lunicipal1.836/2016, de 09 de Setembro de 2016,que denomina "Servidao Cirlene AniboleteGranadeiro" o logradouro que especifica nobairro Independência.*Autoria: Vereador: Enéas Nogueira Fernandes Passos.A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APTOVA, C CU, PrCfCitO MUNiCiPAIsanciono e promu.lgo a seguinte Lei:Art. 1' - O Art. 10 da Lei Municipal 1.836, de 09 de setembro de 2016,passa a vigorar com a seguinte redação:ArÍ. lo Fica denomina.da "Servidão Cirlene Anib.olete Granadera ologradouro que dá á.e.§.§o pela Rua Carmen Lopes Costa, altura do na 736, noBairro Independência.Art.2a - O poder executívo regulamentará a presente lei no que couber efor necessária a sua efetiva aplicaqão.I\lendede,&"J+/rL*de 2024.JORGECOSTA DE OLIVEIRAPrefeitoRL,A ALBERTO TORRES. # - CEíVTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 -(24) 2465-3321t0Art. 4' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto extraído do documento oficial da câmara. Confira sempre no PDF oficial ↗.

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