LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.542, de 14 de junho de 2024

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Ementa

Revoga na sua totalidade a Lei Municipal no 2.500, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.

Assinada/sancionada em: 14/06/2024

Publicação: 19/06/2024 — Diário Municipal AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Revogação, Lei 2.500

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Texto integral
ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂulm Muxrcrpal oe MenoesLEI ilíT]NICIPAL0lJ',r,t\rJ0,,1Nl.S//{.r, /1 * /+r^lo DE zoal./EMENTA: "Revoga na sua totalidade a LeiMunicipal no 2.500, de 12 de abril de 2024,e dá outras providências."\rͧ\A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEIArt. 10. Revoga-se, em sua totalidade a Lei Municipal no 2.500, de 12 de abril de2024.Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vedada todâs asdisposiçÕes em contrário./Lde 2024.Prefeitura llÍunicipal de I\'lendes (RJ), emdeJORGE HENRIDE OLIVEIRAPREFMUNICIPALRUÁ ALBERTÔ TORRFS,66 - CENTRO. MFNDÊS. R]. CEP 26700-000t-

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